Centro Paula Souza
Governo de São Paulo
 
 

Autorização para Lecionar



Fundamentação legal:

Indicação CEE nº 8/2000, alterada pela Indicação CEE nº 64/2007: Diretrizes para Implementação da Educação Profissional de nível Técnico no sistema de ensino do Estado de São Paulo.

Indicação CEE nº 157/2016: Qualificação necessária aos docentes para ministrarem aulas nas disciplinas do currículo da educação básica.

Indicação CEE nº 64/2007: Docência em Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Enfermagem no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

A Indicação CEE nº 53/2005 estabelece que "não se tratando de professor habilitado, existe a possibilidade de ele lecionar mediante autorização específica, se restar comprovada a sua aptidão para o conteúdo curricular pretendido. A autorização dependerá da análise do currículo escolar do interessado pela autoridade responsável do Sistema de Ensino". (grifo nosso)



 

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