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Unidade de Recursos Humanos

   






Ofício Circular 041/2017 - URH



São Paulo, 13 de novembro de 2017.

 

Senhor (a) Diretor (a),



      Considerando a publicação da Lei n.º 13.467, de 13/07/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho;

      Considerando a publicação da Lei Complementar n.º 1311, de 06/10/2017 que dispõe sobre a reclassificação dos salários fixados pelos Anexos IV e V a que se referem os incisos IV e V do artigo 25-A, da Lei complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, e dá providências correlatas; e

      E considerando a necessidade de adequar as orientações contidas no Manual de Recursos Humanos, venho por meio deste informar quanto às atualizações realizadas. São Elas:...

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Ofício Circular 040/2017 - URH



São Paulo, 31 de outubro de 2017.

 

Senhor (a) Diretor (a),



      Considerando a publicação da Lei n.º 13.467, de 13/07/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452/1943, e Lei n.º 6.019/1974, e Lei n.º 8.036/1990 e Lei n.º 8.212/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho;

      E, no intuito de facilitar a veiculação das informações que entendemos relevantes e pertinentes com relação a nosso ambiente institucional de recursos humanos, divulgamos por meio deste as alterações que impactarão diretamente na rotina dos trabalhos desenvolvidos por V.Sas, a partir de 11 de novembro de 2017...

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Declaração de Opção Sindical


Ofício Circular 039/2017 - URH



São Paulo, 23 de outubro de 2017.

 

Senhor (a) Diretor (a),



      Considerando a Portaria MTE nº 1.129, de 23 de julho de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, que aprova as instruções para prestação de informações pelo empregador relativas a movimentação de empregados;

      Considerando a obrigatoriedade da utilização de certificado digital válido para a transmissão do arquivo ao Ministério do Trabalho e Emprego;

      Considerando os problemas encontrados por grande parte das Unidades de Ensino quanto a instalação e ou utilização do Certificado Digital;

      Solicitamos que o arquivo para a transmissão do movimento referente a competência de outubro de 2017 (competência 10/2017) seja encaminhado para o e-mail nmp.caged@cps.sp.gov.br, impreterivelmente, até o dia 31/10/2017...

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Ofício Circular 037/2017 - URH



São Paulo, 19 de outubro de 2017.

 

Senhor (a) Diretor (a),



      Tem o presente a finalidade de orientar as Unidades de Ensino quanto ao estabelecido no Parecer CJ/CEETEPS nº 387/2017 da Douta Consultoria Jurídica da pasta, quanto a concessão do benefício do vale-transporte aos empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, informando como critério que “Somente é indenizado se a distância entre a residência do servidor e o local de trabalho for de até 75 km, considerando tal distância a extensão da área semi-urbana a ser coberta para fins de vale-transporte.” (g.n)

      Assim, informamos que os servidores que se enquadrarem na situação acima exposta, a partir de novembro/2017, ou seja, residência em distância superior à 75km, não terão direito a concessão do benefício do vale transporte...

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Ofício Circular Conjunto nº 008/2017 – URH/CETEC/CESU



São Paulo, 02 de outubro de 2017.

 

Senhor (a) Diretor (a),



      Considerando a necessidade de identificação dos horários das Horas Atividade Especifica (Projetos e Coordenações) dos docentes de Escola Técnica e Faculdade de Tecnologia do Centro Paula Souza, através do Sistema Integrado de Gestão URH – SIG-URH.

      Considerando a necessidade de padronização dos procedimentos para a confecção das grades horárias/termos de atribuições dos docentes.

      Considerando que para alimentar o referido sistema as HAE’s deverão estar devidamente autorizadas pelas, Unidade de Ensino Médio e Técnico e Unidade de Ensino Superior e Graduação.

      Venho, por meio do presente, orientar quanto ao que segue...

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Ofício Circular 035/2017 - URH



São Paulo, 29 de setembro de 2017.

 

Senhor (a) Diretor (a),



      Informo que, a partir de 01/10/2017, esta Unidade de Recursos Humanos estará alterando a rotina de cadastramento dos novos servidores admitidos no Centro Paula Souza.

      Este novo formato está sendo implantado no Sistema Integrado de Gestão URH – SIG-URH, em ambiente específico, que estará sendo acompanhado pelo Departamento de Gestão Estratégica e Funcional, por intermédio do Núcleo de Controle Funcional.

      Informo ainda que a opção de cadastramento no sistema LACA PRODESP será desabilitada para as Unidades de Ensino.

      Após cadastramento do novo servidor no SIG-URH, e subsequente liberação da admissão pelo Núcleo de Controle Funcional, o respectivo cadastro será exportado para o sistema LACA PRODESP...

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Ofício Circular 031/2017 - URH



São Paulo, 05 de setembro de 2017.

 

Senhor (a) Diretor (a),



      Considerando a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer PA nº 71/2015, bem como, o Parecer CJ/SPPREV nº 1.199/2015, disponibilizadas na homepage desta URH, que trata da complementariedade entre cargo efetivo e o cargo comissionado puro, os quais traçaram o entendimento de que o servidor investido em cargo em comissão não reservado a servidor de carreira e que nunca estiveram no exercício do cargo efetivo, deverão cumprir, para fins de aposentadoria, o disposto no inciso IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, ou seja, “dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.”

      Considerando que, aquele que estiver admitido/designado em emprego público em confiança e está afastado de sua função permanente (autárquica) e não tem os cinco anos de efetivo exercício no cargo para o qual foi admitido inicialmente, não poderá se aposentar;

      Solicitamos que, a Unidade de Ensino dê ciência a todos os servidores autárquicos...

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Parecer PA nº 71 de 2015

Parecer nº 1.199/2015


Ofício Circular 029/2017 - URH



São Paulo, 18 de agosto de 2017.

 

Senhor (a) Diretor (a),



      Considerando a Portaria MTE nº 1.129, de 23 de julho de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, que aprova as instruções para prestação de informações pelo empregador relativas a movimentação de empregados;

      Considerando a obrigatoriedade da utilização de certificado digital válido para a transmissão do arquivo ao Ministério do Trabalho e Emprego;

      Considerando os problemas encontrados por grande parte das Unidades de Ensino quanto a instalação e ou utilização do Certificado Digital;

      Solicitamos que o arquivo para a transmissão do movimento referente a competência de agosto de 2017 (competência 08/2017) seja encaminhado para o e-mail nmp.caged@cps.sp.gov.br, impreterivelmente, até o dia 31/08/2017...

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Ofício Circular 028/2017 - URH



São Paulo, 18 de agosto de 2017.

 

Senhor (a) Diretor (a),



      Considerando o elevado número de consultas endereçadas ao Núcleo de Contagem de Tempo (NCT);

      Considerando que muitos dos assuntos tratados constam no Manual de Recursos Humanos, bem como dos diversos Ofícios Circulares e Instruções expedidas por esta URH;

      Considerando a necessidade da Unidade de Ensino em receber as respostas às suas consultas com a rapidez necessária;

      Considerando, por fim, os esforços envidados no sentido da melhoria da eficiência e racionalização na prestação do serviço público.

      O Núcleo de Contagem de Tempo estará centralizando as consultas efetuadas pelas Unidades de Ensino, ao e-mail nct@cps.sp.gov.br...

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Ofício Circular Conjunto 007/2017 - URH/CESU/CETEC



São Paulo, 14 de agosto de 2017.

 

Senhor (a) Diretor (a),



      Tem o presente a finalidade de encaminhar a Vossa Senhoria a Instrução Conjunta URH/CESU/CETEC nº 001, de 14/08/2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas Unidades de Ensino quanto às férias proporcionais dos docentes, e dá outras providências...

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Instrução Conjunta URH/CESU/CETEC nº 001

Anexo I


Ofício Circular 027/2017 - URH



São Paulo, 25 de julho de 2017.

 

Senhor (a) Diretor (a),



      Tem o presente a finalidade de informar a Vossa Senhoria que devido à rotina estabelecida no Núcleo de Pagamento de Pessoal – NPP, pertencente ao Departamento de Gestão de Folha de Pagamento, haverá o remanejamento dos Assistentes responsáveis pelo suporte, acompanhamento e análise quanto aos assuntos relacionados a Folha de Pagamento, a partir de AGOSTO/2017, conforme distribuição constante no anexo do presente Oficio.

      Ressalto que o disposto nos Ofícios Circulares nº 033/2015, nº 040/2015 – URH e Portaria CEETEPS nº 1001 de 19/06/2015, permanecem em vigor, portanto, solicito a atenção especial quanto aos termos citados nos Ofícios...

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Ofício Circular 025/2017 - URH



São Paulo, 20 de julho de 2017.

 

Assunto:Acumulação

 

Senhor (a) Diretor (a),



      Conto com a colaboração de Vossa Senhoria para que, no preenchimento da Declaração de Horário, documento essencial para análise da acumulação remunerada de cargos/funções/empregos públicos, não seja preenchida somente a carga horária, mas que também conste o horário em que serão cumpridas as HAEs nas seguintes situações:

      - Docentes com HAEs – Horas-Atividade Especifica para EaD – Ensino a Distância;

      - Docentes com HAEs – Horas-Atividade Específica para projetos autorizados, inclusive quando se trata de executá-los fora das instalações do CEETEPS...

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Ofício Circular 024/2017 - URH



São Paulo, 11 de julho de 2017.

 

Senhor (a) Diretor (a),



      Considerando a proximidade do término do mandato da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, gestão 2016/2017, cuja posse ocorreu em 07 de outubro de 2016, e a necessidade de uma nova eleição ou designação de cipeiros para a gestão 2017/2018;

      Considerando que um novo processo eleitoral deverá iniciar-se no prazo mínimo de 60 dias antes do término do mandato em curso (Norma Regulamentadora - NR 5, item 5.38);

      Considerando o Ofício Circular nº 009/2017 – URH, onde consta que é de responsabilidade do Diretor da Unidade manter as atividades da CIPA, verificando o cumprimento do que é determinado pela NR-5;

      Considerando que o Núcleo da Promoção de Saúde Ocupacional, NPSO, entre outras atribuições, assiste a CIPA de todas as Unidades e administra o sistema onde será realizado todo o processo eleitoral;

      Informamos que o Processo de renovação da Gestão da CIPA iniciará em 01/08/2017, conforme calendário em anexo, que deverá ser seguido na íntegra...

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Ofício Circular 023/2017 - URH



São Paulo, 05 de julho de 2017.

 

Senhor (a) Diretor (a),



      Tem o presente a finalidade de esclarecer as dúvidas relativas ao direito ou não às férias, quando o empregado público desta autarquia tem autorizado a concessão de afastamento, sem prejuízo dos vencimentos, com as seguintes informações:

      1. Para os empregados públicos que se afastam sem prejuízo de salários, nos termos do inciso IV do artigo 131 da Consolidação das Leis do Trabalho, não perderão o direito às férias; “Art. 131 - Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado:
(...)
IV - justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspondente salário;”

      2. Os empregados públicos afastados cautelarmente, quando condenados, não terão direito às férias;

      3. O afastamento do empregado público sob o regime jurídico da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, para concorrer ao pleito eleitoral (desincompatibilização) interrompe o período aquisitivo de férias, reiniciando o seu cômputo, do zero, com o retorno do empregado público afastado ao serviço, que deverá se dar no dia seguinte ao da eleição, em conformidade ao Parecer PA nº 06/2016, da PGE - Procuradoria Geral do Estado, que se encontra disponibilizado no site www.recursoshumanos.sp.gov.br, da Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH...

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Ofício Circular 021/2017 - URH



São Paulo, 06 de junho de 2017.

 

Senhor (a) Diretor (a),



      Considerando a necessidade da contratação de empresa para prestação de serviço especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para elaboração dos programas exigidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, através das Normas Regulamentadoras aprovadas em junho de 1978 pela Portaria nº 3.214;

      Considerando a necessidade de iniciar um processo licitatório para efetivação da contratação com maior brevidade possível;

      Considerando que, para a quantificação dos programas, incluindo exames periódicos, será necessária a coleta de informações individualizadas, por Unidade de Ensino;

      E por fim, considerando que estas informações devem ser prestadas pelos colaboradores que vivenciam as atividades diárias em cada Unidade...

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Ofício Circular 020/2017 - URH



São Paulo, 05 de junho de 2017.

 

Senhor (a) Diretor (a),



      Considerando que a aposentadoria dos servidores estatutários é efetuada pela São Paulo Previdência – SPPREV;

      Considerando a necessidade de analisar toda a situação funcional dos respectivos servidores, a fim de que o processo de aposentadoria seja encaminhado àquele órgão com todos os documentos e informações em conformidade, evitando assim, a devolução ou atraso na concessão da aposentadoria;

      Considerando que esta autarquia passou por dois momentos significativos em relação ao sistema retribuitório quando da edição da Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008 e da Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014;

      Solicito a Vossa Senhoria, que determine a conferência dos enquadramentos dos servidores estatutários, até 31 de julho de 2017...

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Anexos:

Anexo I - Enquadramentos Corretos

Anexo II - Enquadramentos Incorretos




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